Sumário:Classificação das relações jurídicas segundo critério temporal -- Coisa julgada e as relações tributárias -- Segurança jurídica versus supremacia jurídica da lei fundamental -- A isonomia tributária como princípio inapto à resolução do conflito -- O precedente do STF como requisito à declaração de coisa julgada incostitucional -- Hipóteses de controle de constitucionalidade -- Meios de impugnação: Ação rescisória. Embargos ou impugnação com efeito rescisórios. Ação de conhecimento e uma breve teoria da coisa julgada incosntitucional.