Tipo
Artigo de revista
Título
O precatório, instituto "sui generis" do direito constitucional/processual brasileiro
Data
2010, 2009
Ementa

Sumário:A origem do precatório -- A conceituação do precatório -- Da responsabilidade do administrador público no descumprimento da lei -- A inserção dos precatórios nos créditos suplementares ou especiais -- Da metodologia usada pelo juiz no precatório -- O juiz como intérprete da lei -- O precatório e a comparação com outros sistemas jurídicos -- A regra do art. 730 do CPC e sua desconformidade com a Constituição Federal -- A falha na Constituição Federal concernente ao precatório.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Decisório trabalhista
   Imprenta: Curitiba, Decisório Trabalhista, 1990.
   Referência: v. 16, n. 178, p. 7–32, maio, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
2010
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 74, n. 2, p. 148–156, fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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