Repercussões da Lei n. 12.010/2009 no salário-maternidade em caso de adoção
Data
2011, 2010, 2009
Ementa
Sumário:Licença-maternidade e salário-maternidade da mãe adotante -- Repercussões da Lei n. 12.010/2009 na licença-maternidade e no salário-maternidade da mãe adotante.
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.