Tipo
Artigo de revista
Título
Sequestro interparental
Data
2009
Ementa

Resumo:"[...] trata dos problemas decorrentes da aplicação da Convenção de Haia de 1980, sobre os aspectos civis do sequestro (rapto) internacional de menores no Brasil. Aponta as medidas que têm sido tomadas pelas autoridades brasileiras para agilizar o cumprimento da Convenção, especialmente a criação do Grupo Permanente de Trabalho, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Esclarece a função dos juízes de enlace para a Convenção de Sequestro, bem como o trabalho que tem sido realizado pelos dois Juízes de Enlace brasileiros."

Sumário:Problemas na aplicação da Convenção de 1980 : os conflitos de jurisdição entre a Justiça Comum, dos Estados e a Justiça Federal; desconhecimento por parte dos juízes e dos demais operadores do direito sobre o conteúdo da Convenção; ausência de previsão, na legislação interna, de um procedimento judicial especial para atender à celeridade prevista na Convenção -- Grupo permanente de trabalho sobre a Convenção de Haia de 1980 no STF -- Juízes de enlace no Brasil para a Convenção da Haia de 1980 -- Atividades dos juízes de enlace no Brasil -- Providências em andamento.

Classificação (CDDir)
342.3
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 16, n. 25, out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2009
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 13, n. 303, p. 42–45, ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
 
2009
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 21, n. 5, p. 63–66, maio, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
2009
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1979.
   Referência: v. 31, n. 363, p. 14–24, mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSão Paulo, Lex, 1979.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Promulga a Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980.

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