Tipo
Artigo de revista
Título
Os paradoxos do judiciário no estado constitucional e as súmulas vinculantes = Legal paradoxes within the constitucional state and binding precedents
Data
2010, 2009
Ementa

Resumo:"Afirma que a (re)institucionalização das súmulas vinculantes no Brasil representa o ponto culminante de um processo que se iniciou em 1993, com a Emenda Constitucional n. 3/93. Reconhece constituírem as súmulas vinculantes instrumentos legítimos de limitação do poder (político) da magistratura nacional, na perspectiva de um fortalecimento da unidade do sistema constitucional e das garantias das normas da Constituição e de sua máxima efetividade, colocadas em xeque pela exacerbação da divergência jurisprudencial vigente no país".

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista CEJ / Conselho da Justiça Federal (CJF), Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 13, n. 47, p. 66–75, out./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2009
Revista da Escola da Magistratura do Distrito Federal
   Imprenta: Brasília, Amagis, 1995.
   Referência: n. 12, p. 175–193, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
 
2010
Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
   Imprenta: Brasília, TJDF, 1971.
   Referência: n. 92, p. 13–34, jan./abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de doutrina e jurisprudênciaBrasília, TJDF, 1971.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 150, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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