Tipo
Artigo de revista
Título
A argüição de inconstitucionalidade e a Súmula vinculante nº 10 como instrumentos da hermenêutica constitucional
Data
2009, 2008
Ementa

Sumário:Súmula vinculante nº 10 -- Caráter hermenêutico da argüição de inconstitucionalidade -- Cláusula de reserva de plenário -- Procedimento da argüição de inconstitucionalidade -- Caráter bifrontal dos efeitos de decisão do pleno : normativo e jurisdicional -- Revisão da decisão do pleno que reconheceu a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade -- Poder do pleno de modular os efeitos da norma inconstitucional -- Esvaziamento da norma decorrente do disposto no artigo 52, X, da constituição -- Controvérsia sobre a questão de constitucionalidade como pressuposto de admissibilidade do incidente -- Cláusula de reserva de plenário - inerente às ações de controle concentrado em face da competência funcional do pleno -- Efeitos de descumprimento da Súmula vinculante.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista Bonijuris / Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris.
   Imprenta: Curitiba, Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, 2001.
   Referência: v. 21, n. 542, p. 9–15, jan., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD
 
2008
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Referência: p. 3–12, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2008
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
   Referência: n. 77, p. 13–36, out./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.

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