Tipo
Artigo de revista
Título
A legalidade da participação de membro do Ministério Público em organismos estatais afetos a sua área de atuação
Data
2009
Ementa

Sumário:A disciplina constitucional das vedações para o exercício de outras funções após a Carta de 1988 -- A interpretação sistemática do sistema de vedações constitucional -- A Lei Orgânica como disciplina das vedações -- A disciplina da acumulação de funções por membro do Ministério Público. O artigo 170 da LOEMP -- O sentido e alcance da ADIN n.º 2084-6 -- Artigo 219 da LOEMP -- As vedações e seu fundamento -- Afastamento da carreira, afastamento de função e acumulação de função.

Classificação (CDDir)
341.41
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista APMP / Associação Paulista do Ministério Público.
   Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
   Descrição Física: 60 v.
   Referência: v. 11, n. 50, p. 58–65, maio/ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM
 
2009
Justitia / Ministério Público de São Paulo.
   Imprenta: São Paulo, Ministério Público de São Paulo, 1934.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 66, n. 200, p. 381–392, jan./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:33:56.000Z [ 9567150 ]