Sumário:Noções gerais sobre os direitos fundamentais -- Fundamentos de materialidade dos direitos fundamentais. Perspectiva civil-constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana no direito brasileiro. O conceito da dignidade sob as óticas filosófica e jurídica. O princípio do Estado democrático de direito. Da identidade entre os dois fundamentos de materialidade apontados -- Materialização dos direitos fundamentais.