Administrativo e processual civil. Contratos administrativos. Obra pública. Deficiência do projeto básico. Necessidade de aporte de material de melhor qualidade e em maior quantidade. Aumento dos custos repassados ao poder público. Suspeita de irregularidades. Acordo firmado entre as partes contratantes pela retenção de valores contratuais. Incidência, sobre estes valores de determinados índices de juros. Necessidade de a empresa construtora recorrer a empréstimos no mercado. Índices de juros superiores aos previamente acordados com a administração. Indenização pelo poder público. Prescrição. Caracterização. Termo inicial. Ato que gerou a responsabilidade civil. Decreto nº 20.910/1932. Índices de correção monetária - IGP-M e Ufir. Divergêncial jurisprudencial alegada. Falta de cotejo analítico, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975

Título

Administrativo e processual civil. Contratos administrativos. Obra pública. Deficiência do projeto básico. Necessidade de aporte de material de melhor qualidade e em maior quantidade. Aumento dos custos repassados ao poder público. Suspeita de irregularidades. Acordo firmado entre as partes contratantes pela retenção de valores contratuais. Incidência, sobre estes valores de determinados índices de juros. Necessidade de a empresa construtora recorrer a empréstimos no mercado. Índices de juros superiores aos previamente acordados com a administração. Indenização pelo poder público. Prescrição. Caracterização. Termo inicial. Ato que gerou a responsabilidade civil. Decreto nº 20.910/1932. Índices de correção monetária - IGP-M e Ufir. Divergêncial jurisprudencial alegada. Falta de cotejo analítico

Data

2009

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista IOB de direito administrativo. --
Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
Descrição Física: 56 v.

   Referência: v. 4, n. 47, p. 195–204, nov., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STJ, TJD

2009

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 21, p. 713–709, 1. quinz. nov., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST