Resumo:Analisa as repercussões do contrato de franquia no Direito do Trabalho, mormente a responsabilidade do franqueador perante os débitos trabalhistas contraídos pelo franqueado, perquirindo-se acerca de sua existência, limites e extensão.
Sumário:O contrato de franquia. Evolução da franquia. Conceito. Elementos do contrato de franquia. Características do contrato de franquia. Cláusulas do contrato de franquia. Como se opera o contrato de franquia, segundo a Lei 8.955/94. Vantagens e benefícios do contrato de franquia -- Grupo econômico. Conceito. Características -- A franquia e o grupo econômico.