Tipo
Artigo de revista
Título
Preceitos constitucionais fundamentais, serviço público portuário e autorização para exploração de atividade portuária por meio de terminais privativos de uso misto
Data
2009, 2008
Ementa

Sumário:A relevância e o jaez imprescindível da infra-estrutura portuária para o desenvolvimento e soberania do Estado Brasileiro -- Contornos jurídicos da exploração da infra-estrutura portuária no Brasil: Atividades portuárias e serviço público. O regime jurídico da atividade portuária na Lei nº 8.630/93 e os terminais privativos -- Ameaça ou violação a preceito fundamental.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
   Referência: n. 13, p. 345–374, jan./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TJD
 
2008
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 10, n. 51, Set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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