Tipo
Artigo de revista
Autor
Marinho Filho, Luciano
Título
Comentários às repercussões da súmula vinculante que limitará competência da Justiça do trabalho para cobrança de contribuição social
Data
2009, 2008
Ementa

Resumo:Trata da decisão do STF de 11 de setembro de 2008, que vai editar sumula vinculante determinando que não cabe à Justiça do trabalho cobrar débito de contribuição social para com o INSS.

Sumário:Do subsistema arrecadatório parafiscal sui generis à problematização aplicados à competência da justiça do trabalho na execução ex officio do reconhecimento de vínculo concedido em CTPS advindo de processo judicial trabalhista.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 9, n. 95, p. 35–39, jan., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2008
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 34, n. 132, p. 63–70, out./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

2023-01-29T00:31:47.000Z [ 9561334 ]