Tipo
Artigo de revista
Título
As contratações diretas no direito brasileiro e o controle principiológico das opções administrativas
Data
2009
Ementa

Sumário:Razoabilidade versus discricionariedade nas contratações emergenciais à luz da CF/88 : uma questão de princípio. Contratação direta emergencial e a inteligência do inciso IV, do art. 24 da Lei Federal 8666/93 em face do art. 37 da Carta Magna de 1988 e da necessidade de demonstração do nexo causal entre o fato ensejador da emergência e a consequente contratação.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
   Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
   Referência: v. 14, n. 6, p. 9–25, jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ

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