Tipo
Artigo de revista
Título
Delineamento jurisprudencial e doutrinário do dissídio coletivo após a Emenda Constitucional n. 45/2004
Data
2009
Ementa

Resumo:Apresenta quadro com a atuação do Ministério Público do Trabalho nas hipóteses de greve de serviços essenciais com e sem lesão ou ameaça de lesão a interesse público e greve em serviços não essenciais.

Sumário:Exigência de comum acordo. Origem da exigência do comum acordo. Constitucionalidade do pressuposto do comum acordo -- Natureza jurídica do dissídio coletivo após a Emenda Constitucional n. 45/2004: juízo arbitral ou jurisdicional? -- Subsistência do poder normativo da justiça do trabalho -- Permanência do dissídio coletivo de natureza jurídica após a Emenda Constitucional n. 45/2004 -- Aspectos do dissídio coletivo de greve após a Emenda Constitucional n. 45/2004. Elevação do âmbito constitucional. Delimitação constitucional da legitimação do MPT. Quadro sinóptico da legitimação do MPT. Legitimação do presidente do Tribunal do Trabalho. Amplitude da decisão no dissídio coletivo suscitado pelo MPT -- Oposição após a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para os conflitos sindicais -- Efeitos da revelia: configuração de concordância tácita e inexistência de confissão ficta -- Limites do poder normativo. O delineamento constitucional e a posição do STF antes da Emenda Constitucional n. 45/2004. Limites do poder normativo com a Emenda Constitucional n. 45/2004.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Referência: v. 21, n. 241, p. 205–230, jul., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
 
2009
Juris Plenum: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Referência: v. 5, n. 25, p. 65–90, ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:19:35.000Z [ 8897739 ]