Tipo
Artigo de revista
Título
As medidas provisórias e a questão do sobrestamento da pauta
Data
2009
Ementa

Sumário:As medidas provisórias e o "trancamento" da pauta -- Reinterpretando o § 6º do art. 62 da Constituição Federal. A decisão, liminar, do STF no MS 27.931/DF: uma tentativa de reequilibrar o modelo checks and balances.

Classificação (CDDir)
340.3216
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Medida Provisória [ 340.3216 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 23, n. 34, p. 8–10, ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ
 
2009
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1979.
   Referência: v. 31, n. 363, p. 5–13, mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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