Tipo
Artigo de revista
Título
A representação eleitoral prevista no artigo 30-A da Lei das eleições
Data
2009
Ementa

Resumo:Aborda os aspectos principais da reforma eleitoral introduzida pela Lei n° 11.300, de 10 de maio de 2006, no que concerne à arrecadação e aplicação de recursos de campanha, detendo-se, de forma específica, na representação eleitoral instituída pelo novo artigo 30-A da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. Apresenta a processualística própria da representação eleitoral, abordando aspectos como natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, objeto, procedimento e efeitos.

Sumário:Minirreforma eleitoral e a novel representação pelo artigo 30-A da lei eleitoral: Mudanças provocadas pela minirreforma eleitoral. O artigo 30-A da lei eleitoral -- Sobre a constitucionalidade do artigo 30-A da lei eleitoral: A constitucionalidade do artigo 30-A da lei eleitoral. A inconstitucionalidade do artigo 30-A da lei eleitoral.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 10, n. 1, p. 105–130, jan./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
 
2009
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Referência: p. 30–37, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Biblioteca Digital

 
 
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicasRio de Janeiro, COAD, 1982.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

2020-10-03T05:19:32.000Z [ 8897267 ]