Resumo:Demonstra, mediante um método histórico-crítico, a aproximação entre as jurisdições do civil law e do common law, e, em tal dimensão, a necessidade de se render respeito aos precedentes no direito brasileiro.

Sumário:O common law : as teorias declaratória e constitutiva da jurisdição -- Common law e stare decisis -- Criação judicial do Direito em virtude da omissão do Legislativo? -- Criação judicial do Direito como consequência do stare decisis? -- Verdadeiro significado da law-making authority -- Da supremacy of the English parliament ao judicial review estadunidense -- Um esclarecimento : os diferentes significados de "supremacia do parlamento" na Inglaterra e na França -- O juiz como bouche de la loi -- O problema da interpretação da lei no civil law -- A certeza jurídica com garantia de segurança -- O individualismo do juiz do civil law -- O impacto do constitucionalismo no civil law -- A adoção do sistema de controle difuso da constitucionalidade e a imprescindibilidade do stare decisis -- O juiz diante dos conceitos indeterminados e das regras abertas -- O STJ e a uniformidade da interpretação do direito federal.