Tipo
Artigo de revista
Título
O artigo 103 da Lei n. 8.213/1991
Data
2009
Ementa

Sumário:Diferenciação entre prescrição e decadência em matéria previdenciária. Os efeitos da prescrição e da decadência no direito previdenciário -- A aplicação da decadência e da prescrição no direito previdenciário -- Interrupção e suspensão da prescrição em matéria previdenciária -- O direito previdenciário como direito fundamental social.

Classificação (CDDir)
342.14394
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Extinção das obrigações [ 342.143 ]
»»»» Outras causas de extinção [ 342.1439 ]
»»»»» Prescrição e decadência [ 342.14394 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Referência: v. 20, n. 240, p. 7–11, jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ
 
2009
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
   Referência: n. 16, p. 513–511, 2. quinz. ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:31:10.000Z [ 9559880 ]