Universidade do Vale do Itajaí (Univali)., Prescrição e ato infracional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Busato, Paulo César

Título

Prescrição e ato infracional

Data

2009, 2008

Ementa

Sumário:Dos fundamentos penais da prescrição -- Análise crítica dos fundamentos do controle social exercido por meio do ato infracional -- Princípio da proteção integral e sua desvinculação da perspectiva de prevenção especial.

Classificação (CDDir)

341.5461

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Prescrição da pena [ 341.5461 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.

   Referência: v. 6, n. 15, p. 143–167, jul./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF

2008

Novos estudos jurídicos: revista semestral do curso de pós-graduação stricto sensu em ciência jurídica da Univali : NEJ / Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
Imprenta: Itajaí SC, Univali, 1995.

   Referência: v. 13, n. 1, p. 69–82, jan./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF