Tipo
Artigo de revista
Título
Requisitos legais para deferimento da tutela antecipada nas ações de concessão de benefícios previdenciários
Data
2010, 2009
Ementa

Sumário:Conceito de tutela antecipada -- Requisitos legais -- Requerimento da parte (ou hipótese da concessão "de ofício" pelo juiz) -- Identidade total ou parcial da tutela antecipada com o pedido formulado ao juízo -- Existência de prova inequívoca -- Verossimilhança da alegação -- Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação -- Abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu -- Possibilidade de reversão da medida antecipada.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Jornal trabalhista Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: 32 v. : il.
   Referência: v. 27, n. 1341, p. 4–7, set., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
 
2009
Revista do direito trabalhista: RDT
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 15, n. 3, p. 30–33, mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

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