Resumo:Breve estudo comparado sobre a renuncia no direito do trabalho dos seguintes países : Venezuela, Uruguai, Itália, Panamá e França.

Sumário:Evolução histórica do princípio da irrenunciabilidade -- O direito positivo e a posição da doutrina nacional -- Panorama do direito comparado -- Modelo pós-positivista e a força normativa dos princípios -- Adequação constitucional do princípio da irrenunciabilidade.