Breves notas sobre o controle das decisões monocráticas na instância recursal
Data
2009
Ementa
Sumário:Panorama dos poderes decisórios do relator nos recursos -- O juízo de retenção e as medidas de urgência no agravo de instrumento: controle excepcional por mandado de segurança -- Exposição da decisão do relator aos embargos de declaração.