Tipo
Artigo de revista
Título
Questões sobre a legitimidade ativa para o mandado de segurança individual e coletivo
Data
2009, 2008
Ementa

Sumário:A legitimidade ativa para o mandado de segurança individual -- A legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo. Breves considerações sobre a tutela coletiva de direitos. Os legitimados ativos para o writ coletivo. Partidos políticos. Organizações sindicais, entidades de classe e associações. Coexistência de mandado de segurança individual e coletivo.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 20, p. 830–820, 2. quinz. out., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2009
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 03, p. 121–111, 1. quinz. fev., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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