Tipo
Artigo de revista
Título
A relação homoafetiva e o direito previdenciário
Data
2009, 2008
Ementa

Sumário:A proteção jurídica à relação homoafetiva à luz da Constituição Federal. O direito como regulador das relações sociais: necessidade de dinamismo e evolução: a parceria civil entre pessoas do mesmo sexo. O princípio constitucional da igualdade: proibição constitucional de discriminação em razão do sexo: adoção de igual tratamento por parte da administração pública. A proteção especial do Estado à família e o reconhecimento, para fins previdenciários, de união estável entre homossexuais -- A proteção previdenciária em casos de união homoafetiva. O direito à previdência social como direito fundamental. A previdência social no plano infraconstitucional: Lei n. 8.213/1991. A Instrução Normativa n. 25/2000 do INSS e a dificuldade prática de sua aplicação -- A força normativa da Constituição Federal.

Classificação (CDDir)
342.1628
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista IOB de direito de família
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2007.
   Descrição Física: 17 v.
   Referência: v. 9, n. 52, p. 12–18, fev./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD
 
2008
Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Referência: v. 19, n. 227, p. 7–13, maio, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ

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