Tipo
Artigo de revista
Título
A legitimidade da defensoria pública para propor ação civil pública
Data
2009, 2008
Ementa

Resumo:"Sob a ótica da consolidação da democracia e da cidadania, sobreleva-se a importância do Estado democrático de direito procurar garantir, sobremaneira, a efetividade do acesso à justiça, como premissa necessária à consolidação de todos os outros direitos e garantias. Dessa forma, o ordenamento normativo e o aparato jurídico-estatal devem se mostrar eficazes na prestação de uma tutela jurisdicional efetiva e adequada à realidade jurídica e social".

Sumário:A defensoria pública no Estado democrático de direito -- Ação civil pública e a tutela coletiva -- Legitimidade da defensoria pública para propor ação civil pública.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 3, n. 28, p. 76–100, abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD
 
2009
Revista IOB de direito civil e processual civil. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 4 v.
   Referência: v. 9, n. 59, p. 94–115, maio/jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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