Tipo
Artigo de revista
Título
Da aplicabilidade da legislação consumerista aos contratos interempresariais
Data
2009
Ementa

Sumário:Empresário e destinação final: Consumidor stricto sensu e o conceito de destinação final: Teoria maximalista. Teoria finalista. Teoria finalista aprofundada. Um precedente histórico : a discussão do ato de comércio bifronte. O novo código Civil e a teoria da empresa. Síntese crítica -- Da equiparação do empresário a consumidor: As equiparações legais. Análise do artigo 29 do CDC. Aplicação analógica do CDC (art. 4º da Licc). Compatibilização com a racionalidade própria do direito empresarial. Superveniência e suficiência do CC/02.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
   Referência: n. 8, p. 146–174, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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