Tipo
Artigo de revista
Título
O efeito quase-normativo e (ir)resolutivo das Súmulas
Data
2009
Ementa
Sumário:A gênese das Súmulas no direito brasileiro -- O efeito quase-normativo das Súmulas -- O caráter (ir)resolutivo das Súmulas.
Classificação (CDDir)
340.6
Publicação: Texto - Português
2009
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
2024-08-13T02:56:08.000Z [ 12241682 ]