Tipo
Artigo de revista
Título
Aplicação constitucional das circunstâncias judiciais
Data
2009
Ementa

Resumo:Discute a constitucionalidade ou não de cada uma das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código penal, de 7 de dezembro de 1940, que trata sobre a fixação da pena.

Classificação (CDDir)
341.54
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 10, n. 1, p. 191–216, jan./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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