Tipo
Artigo de revista
Título
Direito à saúde
Data
2009
Ementa

Resumo:Verifica a problemática do fornecimento de medicamentos pelos entes públicos, considerando a crescente judicialização da matéria, ou seja, somam-se as demandas judiciais buscando a garantia do fornecimento de medicamentos. Analisa os direitos sociais, apresentando suas especificidades e classificações. Em seguida faz uma abordagem constitucional do direito à saúde, verificando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. E, finalmente tece considerações finais sobre o fornecimento de medicamento, perpassando pelos princípios instituidores do Sistema Único de Saúde e disposições normativas sobre a divisão de atribuição entre os diversos entes federativos.

Sumário:Características e classificação dos direitos fundamentais -- O direito à saúde -- A problemática do fornecimento de medicamentos -- Análise da legislação infraconstitucional -- O Sistema Único de Saúde (SUS) na Lei 8080/90.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 10, n. 32, p. 105–127, maio/ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
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