Sumário:Possibilidade de inserção do "salários" no conceito de direito de propriedade -- Limitações impostas para garantir função social: elemento de concretização dos princípios da dignidade da pessoa humana e da justiça social -- Normas que regulam o instituto -- Teorização sobre o dogma da penhorabilidade -- Teorização sobre o dogma da impenhorabilidade -- Proposta de harmonização e relativização dos dogmas em consonância com o princípio da proporcionalidade.