Sumário:Rasguemos a legislação brasileira -- Contexto social -- Necessidades prementes de mudança -- A população prisional -- A função da pena -- Os problemas do sistema prisional brasileiro -- Alternativas à realidade penal atual -- Direito Penal mínimo -- Justiça restaurativa como alternativa ao conceito proposto de direito penal mínimo -- Justiça restaurativa e conceito histórico -- Conceito de justiça restaurativa.