Tipo
Artigo de revista
Título
A renovação do direito portugês da nacionalidade pela Lei Orgânica nº 2/2006, de 17 de abril
Data
2009
Ementa
Sumário:A atribuição da nacionalidade -- A aquisição da nacionalidade.
Classificação (CDDir)
341.2714
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Qualidade de cidadão [ 341.271 ]
»»»» Abdicação de nacionalidade. Direitos supranacionais [ 341.2714 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Qualidade de cidadão [ 341.271 ]
»»»» Abdicação de nacionalidade. Direitos supranacionais [ 341.2714 ]
Publicação: Texto - Português
2009
Verba juris: anuário de pós-graduação em direito
Imprenta: João Pessoa, Universidade Federal da Paraíba, 2002.
Imprenta: João Pessoa, Universidade Federal da Paraíba, 2002.
2023-01-29T00:47:26.000Z [ 9601513 ]