Tipo
Artigo de revista
Título
A repercussão geral e o writ of certiorari
Data
2009
Ementa

Sumário:O writ of certiorari do Direito norte-americano -- A repercussão geral no Direito brasileiro.

Classificação (CDDir)
340.5
 
DIREITO [ 340 ]
» Legislação comparada. Direito comparado [ 340.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 26, p. 139–146, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

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