Tipo
Artigo de revista
Título
Existe sentença transitada em julgado inconstitucional?
Data
2009
Ementa
Sumário:Direito: necessário vínculo entre justiça e segurança jurídica -- Inconstitucionalidade -- A chamada "coisa julgada inconstitucional" -- Há sentença transitada em julgado inconstitucional?
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2009
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
2023-01-29T00:47:01.000Z [ 9600327 ]