Sumário:Do jusnaturalismo ao paradigma atual do direito -- Em busca de um conceito de direitos fundamentais : características e elementos: Direitos humanos ou do homem x direitos fundamentais : fundamentalidade formal e material. Direitos fundamentais e garantias de direitos fundamentais. Direitos fundamentais, bens e valores. A dupla dimensão dos direitos fundamentais -- Os direitos fundamentais e as normas de direitos fundamentais : um enfoque lógico e estrutural.