Tipo
Artigo de revista
Título
Postulação de FGTS em ação civil pública. Inconstitucionalidade formal do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.347/1985
Data
2009
Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito social / Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região.
   Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região, 2008.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 71–76, fev., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T05:23:11.000Z [ 8934485 ]