Sumário:A coisa julgada como garantia constitucional -- Inconstitucionalidade e coisa julgada: A quebra do dogma da coisa julgada e princípio da supremacia constitucional. Relativização da coisa julgada diante da declaração de inconstitucionalidade formulada pelo Supremo Tribunal Federal. Efeito retroativo da declaração de inconstitucionalidade. Inexigibilidade do título executivo inconstitucional -- Análise do caso constante do processo Agravo de Petição nº 01467-1988-003-07-00.9, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região: Resumo do caso. Análise do caso à luz da teoria da relativização da coisa julgada, por inconstitucionalidade.