Tipo
Artigo de revista
Título
Coisa julgada e a declaração de inconstitucionalidade dos atos normativos que vinculam a remuneração dos servidores públicos ao salário mínimo
Data
2009
Ementa

Sumário:A coisa julgada como garantia constitucional -- Inconstitucionalidade e coisa julgada: A quebra do dogma da coisa julgada e princípio da supremacia constitucional. Relativização da coisa julgada diante da declaração de inconstitucionalidade formulada pelo Supremo Tribunal Federal. Efeito retroativo da declaração de inconstitucionalidade. Inexigibilidade do título executivo inconstitucional -- Análise do caso constante do processo Agravo de Petição nº 01467-1988-003-07-00.9, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região: Resumo do caso. Análise do caso à luz da teoria da relativização da coisa julgada, por inconstitucionalidade.

Classificação (CDDir)
341.4653
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Coisa julgada [ 341.4653 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito social / Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região.
   Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região, 2008.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 23–44, fev., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:23:11.000Z [ 8934469 ]