Tipo
Artigo de revista
Título
Concurso público e o direito à nomeação
Data
2009
Ementa

Sumário:Concurso público : conceito e princípios -- Prorrogação do prazo de validade -- Exceções e desvirtuamentos -- Evolução da jurisprudência -- Direito à nomeação: Da preterição. Realização de novo concurso. Contratação irregular. Número de vagas -- Frustração de expectativa -- Indenização por frustração de expectativa.

Classificação (CDDir)
341.33312
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório [ 341.33312 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito social / Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região.
   Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região, 2008.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 7–22, fev., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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