Tipo
Artigo de revista
Título
O controle judicial de irregularidades na administração sindical
Data
2009
Ementa

Sumário:Natureza jurídica das fontes de custeio da atividade sindical -- Consequências da natureza tributária da contribuição sindical -- O controle judicial da administração do sindicado e o princípio da liberdade sindical -- A ação civil pública e o controle judicial sobre a administração do sindicato -- A competência material da Justiça do Trabalho -- Principais irregularidades sindicais denunciadas ao Ministério Público do Trabalho : Empecilhos ao ingresso de membros. Eleições e mandato da diretoria do sindicato. Artifícios para obter a condição de sócios. Improbidade na gestão administrativa e financeira. Necessidade de destituição da diretoria do sindicato. Patrocínio de interesses dos empregadores em detrimento dos interesses dos empregados. Cobrança de contribuições em percentual excessivo. Dificuldades ao exercício do direito de oposição ao desconto -- Responsabilidade Criminal -- Má gestão sindical e improbidade administrativa -- Proibição dos lideres sindicais destituídos voltarem a ocupar cargos de direção sindical.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte
   Imprenta: Natal, Procuradoria Regional do Trabalho da 21. Região, 1998.
   Referência: n. 9, p. 13–47, ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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