Tipo
Artigo de revista
Título
Direito de oposição à contribuição assistencial
Data
2009
Ementa
Sumário:Entidades sindicais -- Movimento sindical -- Contribuição assistencial -- Inconstitucionalidade da Ordem de serviço n. 01/09 do Ministério do Trabalho e Emprego : Inconstitucionalidade Material. Inconstitucionalidade formal -- Direito de oposição.
Classificação (CDDir)
342.6
Publicação: Texto - Português
2009
Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte
Imprenta: Natal, Procuradoria Regional do Trabalho da 21. Região, 1998.
Imprenta: Natal, Procuradoria Regional do Trabalho da 21. Região, 1998.
2023-01-29T00:45:47.000Z [ 9597234 ]