Tipo
Artigo de revista
Autor
Almeida, Joaquim Márcio de Castro
Título
Emendatio libelli in Pejus
Data
2009
Ementa

Sumário:Correlação entre pedido e sentença no processo penal brasileiro -- A emendatio libelli no processo penal italiano -- Emendatio libelli : gênese, fundamentos e crítica.

Classificação (CDDir)
341.435
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista da Ordem dos Advogados do Brasil
   Imprenta: Rio de Janeiro, OAB, Conselho Federal, 1969.
   Referência: v. 39, n. 88, p. 49–74, jan./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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