Resumo:"Este artigo tem como escopo tecer algumas considerações acerca do tratamento conferido à tortura no direito internacional e no ordenamento jurídico brasileiro [...]".

Sumário:A tortura no plano internacional. Breves considerações -- A tortura no Direito Interno. Criminalização e a jurisprudênca brasileira na dimensão da justiça reparadora. Breves considerações.