Análise crítica do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública e sua atual interpretação, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Reis, Luciana Andrade

Título

Análise crítica do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública e sua atual interpretação

Data

2009

Ementa

Resumo:A Lei de Ação Civil Pública é a Lei nº 7.347/85.

Classificação (CDDir)

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.

   Referência: v. 10, n. 34, p. 47–56, out./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STJ, TCD