Tipo
Artigo de revista
Título
Da liberdade religiosa como direito fundamental
Data
2009
Ementa

Resumo:Analisa a Lei 11.662/97 do Estado do Paraná que estabelece o direito a abono de faltas de alunos motivadas por princípio de consciência religiosa".

Classificação (CDDir)
341.2731
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de consciência e de culto [ 341.2731 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Argumenta: revista do curso de mestrado em ciência jurídica da Fundinopi / Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.
   Imprenta: Jacarezinho, PR, Fundinopi, 2001.
   Referência: n. 11, p. 75–94, jul./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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