Sumário:Porto organizado -- Sujeitos. Delimitação. Operadores portuários: Definição. Personalidade jurídica. Habilitação. Atividades. Dispensa de atuação. Responsabilidade. Relações de trabalho. Órgão gestor de mão-de-obra (OGMO): Definição. Natureza jurídica. Estrutura. Atividades -- Instalações portuárias de uso privativo. Importância. Conceito. Classificação. Autorizatário ou delegado. Forma da relação jurídica de trabalho. Trabalho avulso. Proporcionalidade entre empregados e avulsos -- Trabalhadores portuários avulsos. Desregulamentação das profissões. Categorias profissionais -- Empregados -- Entidades sindicais: Papel nas relações de trabalho. Gestão da mão-de-obra. Estipulação de condições de trabalho.