Tipo
Artigo de revista
Título
A (in)constitucionalidade do artigo 366 do código eleitoral brasileiro
Data
2009
Ementa

Sumário:Conflito aparente de normas -- Elegibilidade : agentes políticos e servidores públicos após a emenda constitucional 45/2004 -- Confiabilidade do sistema eletrônico de votação -- Solução para a problemática.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 23, n. 150, p. 441–456, nov./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Eleitoral.

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