Tipo
Artigo de revista
Título
A quebra da isonomia nos crimes de sonegação fiscal
Data
2009
Ementa

Sumário:Crimes de sonegação fiscal. Noções preliminares. Evolução histórica dos crimes de sonegação fiscal e a lei 8.137/90. Conceito de sonegação fiscal. O surgimento de uma jurisdição penal tributária. Quadro comparativo : crimes do código penal x crimes de sonegação fiscal -- Do momento consumativo dos crimes de sonegação fiscal. O julgamento do HC 81.611 pelo STF. Críticas ao posicionamento do STF adotada no HC 81.611. COmo a necessidade do exaurimento da instância administrativa quebra a proporcionalidade e da isonomia do penal. Uma possível solução para o problema -- Da reparação do dano nos crimes contra ordem tributária. A regra geral do arrependimento posterior : a reparação do dano no direito penal brasileiro. Breve histórico da extinção da punibilidade nos crimes de sonegação fiscal. Do "arrependimento posteriormente postergado" e do "arrependimento posteriormente postergado em parcelas" : A incondicionalidade da "reparação" do dano nos crimes contra a rodem tributária. Sobre a extensão do art. 9° da lei 10.684/03 a todo o direito penal tributário. Críticas à extensão do art. 9° da lei 10.684/03 a todo o direito penal tributário. A quebra da isonomia penal no "arrependimento posteriormente postergado" e no "arrependimento posteriormente postergado em parcelas". O avesso do avesso : a quebra do princípio da consunção/da especialidade como solução proposta para combater a quebra da isonomia em virtude dos crimes de sonegação -- Legislação e jurisprudência.

Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 23, n. 150, p. 151–194, nov./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

2020-10-03T05:21:05.000Z [ 8912595 ]