Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexos sobre a prescrição e decadência tributárias e outras repercussões da súmula vinculante n°08
Data
2009
Ementa

Sumário:Prescrição e decadência tributárias. Conceito. Espécies -- A súmula vinculante n° 08. Conceito. Súmula vinculante e o estado de direito. Conteúdo da súmula e detalhes do julgamento. Pareceres da PGFN sobre a SV-8. Dispensa de atuação contrária. Revisão de ofício. Créditos sob parcelamento. Outros dispositivos não introduzidos por lei complementar. Tese dos 5 + 5. Conclusão sobre a postura do fisco face a SV-8. Repercussões práticas. A súmula como afronta à Constituição.

Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 23, n. 150, p. 131–150, nov./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Modifica o artigo 11 do Decreto-lei n.º 352, de 17 de junho de 1968, alterado pelo artigo 1º do Decreto-lei n.º 623, de 11 de junho de 1969, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T05:21:05.000Z [ 8912588 ]