Tipo
Artigo de revista
Título
Anotações e comentários sobre a reestruturação do código penal e de leis extravagantes quanto aos delitos sexuais
Data
2009
Ementa

Sumário:Considerações gerais -- Anotações gerais acerca das mudanças -- Resumo das alterações. Revogações (art.7° da nova lei). Alterações (art. 2° da nova lei). Inclusões (arts. 2° e 3° da nova lei) -- Comentários sobre as modificações. Abolitio criminis ou normatividade-típica deslocada?. Ação penal nos crimes sexuais. Segredo de justiça. Pessoa vulnerável. Estupro de vulnerável. Novatio legis in mellius. Concurso de crimes ou continuidade delitiva?. Violência física ou moral e qualificadora em razão da idade da vítima, no crime de estupro. Irretroatividade da lei. Crime de estupro. Ação múltipla ou ação única?. Corrupção de menores. Estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude.

Classificação (CDDir)
341.555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 23, n. 150, p. 11–58, nov./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

2023-01-29T00:37:27.000Z [ 9575891 ]