Tipo
Artigo de revista
Título
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Data
2009
Ementa

Sumário:Da distribuição por dependência à ADPF 132 -- Dos fatos -- Do cabimento da ADPF -- Os preceitos fundamentais violados : a ofensa à proibição de discriminação e o princípio da igualdade (arts. 3°, IV, e 5°, caput, da CR) -- A ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana -- A ofensa ao direito à liberdade -- A violação ao princípio da proteção à segurança jurídica -- A interpretação sistemática e teleológica do art. 226, § 3°, da constituição -- A evolução da jurisprudência nacional -- Breves notas sobre o direito comparado -- Conclusões -- Da medida liminar -- Do pedido.

Classificação (CDDir)
342.1628
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 23, n. 149, p. 407–440, set./out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
 
 
Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.

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